| Projeto: |
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PL 655 14/11/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-655/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0655-2001 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / COBRADOR DE ONIBUS / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONTROLE DA POLUICAO / DECRETO 29.945/1991 / DECRETO 33.593/1993 / DECRETO 36.885/1997 / DECRETO 37.021/1997 / DECRETO 38.663/1999 / DECRETO 38.664/1999 / DERROGACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / FISCALIZACAO / INDENIZACAO / INTERVENCAO / LEI 10.950/1991 / LEI 11.037/1991 / LEI 11.851/1995 / LEI 12.328/1997 / LEI 12.893/1999 / LICITACAO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MOTORISTA / MOTORISTA DE ONIBUS / ORGANIZACAO / PENALIDADE / PERMISSAO DE USO / PERUEIRO / PRAZO / PREPOSTO / PROGRAMA DE REQUALIFICACAO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO / PROGRAMA DE REQUALIFICACAO TECNOLOGICA DE TRANSITO / RECONTRATACAO / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / REQUALIFICACAO / REVOGACAO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SPTRANS / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / SUBSISTEMA ESTRUTURAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) / SUBSISTEMA LOCAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/11/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | GV22 | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 02/12/2003 | | ATM | Recebido em 02/12/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | GV22 | Recebido em 09/12/2003 | Encaminhado em 17/01/2005 | | ATM | Recebido em 17/01/2005 | Encaminhado em 17/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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03/01/2005. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |